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pdf Lei Ordinária Nº 673/2013

In Leis Ordinárias 2013 147 downloads

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Dispõe sobre a instituição da banda de música

pdf Lei Ordinária Nº 671/2013

In Leis Ordinárias 2013 153 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 669/2013

In Leis Ordinárias 2013 147 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 670/2013

In Leis Ordinárias 2013 146 downloads

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Altera a Lei Municipal n.° 1822005, modifica os vencimentos e Leis Municipais n.° 6192011 e 6472012, junto à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Martins So

pdf Lei Ordinária Nº 668/2013

In Leis Ordinárias 2013 151 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 667/2012

In Leis Ordinárias 2012 152 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 665/2012

In Leis Ordinárias 2012 155 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 666/2012

In Leis Ordinárias 2012 147 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 664/2012

In Leis Ordinárias 2012 153 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 662/2012

In Leis Ordinárias 2012 157 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 663/2012

In Leis Ordinárias 2012 150 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 660/2012

In Leis Ordinárias 2012 154 downloads

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Dá nova redação a alínea b do artigo 4º da Lei 641-2012 Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2012 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 661/2012

In Leis Ordinárias 2012 155 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 658/2012

In Leis Ordinárias 2012 149 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Martins Soares para o exercício de 2013 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 659/2012

In Leis Ordinárias 2012 156 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Córrego Água Limpa

pdf Lei Ordinária Nº 656/2012

In Leis Ordinárias 2012 154 downloads

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Declara de interesse social intervenção em imóvel de propriedade particular e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 657/2012

In Leis Ordinárias 2012 149 downloads

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Autorizo o Município de Martins Soares a receber a área de terras para indenização de benfeitorias em Loteamento e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 655/2012

In Leis Ordinárias 2012 149 downloads

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Autoriza extensão de ponto de táxi e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 654/2012

In Leis Ordinárias 2012 154 downloads

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE PROGRAMA PARA REQUALIFICAÇÃO DE UBS NA LEI MUNICIPAL Nº. 641 DE 03 DE JANEIRO DE 2012

pdf Lei Ordinária Nº 653/2012

In Leis Ordinárias 2012 145 downloads

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE PROGRAMA PARA REQUALIFICAÇÃO DE UBS NA LEI MUNICIPAL Nº. 641 DE 03 DE JANEIRO DE 2012

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