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pdf Lei Ordinária Nº 692/2014

In Leis Ordinárias 2014 131 downloads

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Aumenta os subsídios dos funcionários da Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 691/2014

In Leis Ordinárias 2014 120 downloads

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Aumenta os Subsídios dos Vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 690/2014

In Leis Ordinárias 2014 123 downloads

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Anistia de Multa e Mora Sobre o IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 688/2014

In Leis Ordinárias 2014 123 downloads

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Autoriza ao município de Martins Soares a conceder transporte para estudante de Ensino Superior e Técnico

pdf Lei Ordinária Nº 689/2014

In Leis Ordinárias 2014 121 downloads

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Autoriza Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 1.022.529,83

pdf Lei Ordinária Nº 686/2013

In Leis Ordinárias 2013 151 downloads

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Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Empreendedor Individual do Município de Martins Soares-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 687/2013

In Leis Ordinárias 2013 141 downloads

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Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Martins Soares-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 684/2013

In Leis Ordinárias 2013 145 downloads

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Dá denominação ao Bairro e Ruas localizadas no Loteamento Heringer II e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 685/2013

In Leis Ordinárias 2013 144 downloads

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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento anual de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 682/2013

In Leis Ordinárias 2013 150 downloads

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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento anual de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 683/2013

In Leis Ordinárias 2013 151 downloads

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Dispõe sobre Normas Gerais Urbanísticas para a instalação no Município de estruturas de suporte das Estações Rádio Base e Equipamentos afins autorizados e homologados