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pdf Lei Ordinária Nº 100/2001

In Leis Ordinárias 2001 99 downloads

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 080/1999

In Leis Ordinárias 1999 135 downloads

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 079/1999

In Leis Ordinárias 1999 135 downloads

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Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 2000 a 2002

pdf Lei Ordinária Nº 078/1999

In Leis Ordinárias 1999 140 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 076/1999

In Leis Ordinárias 1999 138 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.600,00, e contém ouras providências

pdf Lei Ordinária Nº 077/1999

In Leis Ordinárias 1999 137 downloads

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Altera a Lei nº 0027 de 16 de junho de 1997, modificando os Quadros de Cargos e Salários que compõe a estrutura e a organização administrativa da PMMS e contêm outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 074/1999

In Leis Ordinárias 1999 136 downloads

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Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município de Martins Soares para o exercício de 2000 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 075/1999

In Leis Ordinárias 1999 142 downloads

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Altera a Lei nº 050 DE 98 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 073/1999

In Leis Ordinárias 1999 135 downloads

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Autoriza o Município de Martins Soares a firmar Convênio com a APAE de Manhumirim - MG

pdf Lei Ordinária Nº 071/1999

In Leis Ordinárias 1999 145 downloads

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Estabelece Feriado Municipal no dia 25 de julho - Dia do Trabalhador Rural

pdf Lei Ordinária Nº 072/1999

In Leis Ordinárias 1999 136 downloads

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NÃO ENCONTRADO

pdf Lei Ordinária Nº 069/1999

In Leis Ordinárias 1999 143 downloads

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Autoriza, na Câmara, a contratação para fins de substituição temporária e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 070/1999

In Leis Ordinárias 1999 138 downloads

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Altera a Lei Municipal nº 049 DE 98

pdf Lei Ordinária Nº 067/1999

In Leis Ordinárias 1999 138 downloads

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade do Projeto Saúde da Família no Município de Martins Soares e dá outras providências