Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 673/2013

Em Leis Ordinárias 2013 230 downloads

Dispõe sobre a instituição da banda de música

pdf Lei Ordinária Nº 670/2013

Em Leis Ordinárias 2013 231 downloads

Altera a Lei Municipal n.° 1822005, modifica os vencimentos e Leis Municipais n.° 6192011 e 6472012, junto à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Martins So

pdf Lei Ordinária Nº 660/2012

Em Leis Ordinárias 2012 237 downloads

Dá nova redação a alínea b do artigo 4º da Lei 641-2012 Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2012 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 658/2012

Em Leis Ordinárias 2012 236 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Martins Soares para o exercício de 2013 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 659/2012

Em Leis Ordinárias 2012 239 downloads

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Córrego Água Limpa

pdf Lei Ordinária Nº 656/2012

Em Leis Ordinárias 2012 242 downloads

Declara de interesse social intervenção em imóvel de propriedade particular e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 657/2012

Em Leis Ordinárias 2012 236 downloads

Autorizo o Município de Martins Soares a receber a área de terras para indenização de benfeitorias em Loteamento e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 655/2012

Em Leis Ordinárias 2012 236 downloads

Autoriza extensão de ponto de táxi e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 654/2012

Em Leis Ordinárias 2012 237 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE PROGRAMA PARA REQUALIFICAÇÃO DE UBS NA LEI MUNICIPAL Nº. 641 DE 03 DE JANEIRO DE 2012

pdf Lei Ordinária Nº 653/2012

Em Leis Ordinárias 2012 229 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE PROGRAMA PARA REQUALIFICAÇÃO DE UBS NA LEI MUNICIPAL Nº. 641 DE 03 DE JANEIRO DE 2012

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