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Altera a Lei Municipal n.° 1822005, modifica os vencimentos e Leis Municipais n.° 6192011 e 6472012, junto à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Martins So

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Dá nova redação a alínea b do artigo 4º da Lei 641-2012 Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2012 e dá outras providências

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Martins Soares para o exercício de 2013 e dá outras providências

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Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Córrego Água Limpa

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Declara de interesse social intervenção em imóvel de propriedade particular e dá outras providências

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Em Leis Ordinárias 2012 104 downloads

Autorizo o Município de Martins Soares a receber a área de terras para indenização de benfeitorias em Loteamento e dá outras providências

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Autoriza extensão de ponto de táxi e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 654/2012

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE PROGRAMA PARA REQUALIFICAÇÃO DE UBS NA LEI MUNICIPAL Nº. 641 DE 03 DE JANEIRO DE 2012

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE PROGRAMA PARA REQUALIFICAÇÃO DE UBS NA LEI MUNICIPAL Nº. 641 DE 03 DE JANEIRO DE 2012

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Fixa, nos termos do artigo 29, V, da Constituição Federal, subsídios do Prefeito...

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