Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 691/2014

Em Leis Ordinárias 2014 88 downloads

Aumenta os Subsídios dos Vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 690/2014

Em Leis Ordinárias 2014 86 downloads

Anistia de Multa e Mora Sobre o IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 688/2014

Em Leis Ordinárias 2014 86 downloads

Autoriza ao município de Martins Soares a conceder transporte para estudante de Ensino Superior e Técnico

pdf Lei Ordinária Nº 689/2014

Em Leis Ordinárias 2014 87 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 1.022.529,83

pdf Lei Ordinária Nº 686/2013

Em Leis Ordinárias 2013 101 downloads

Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Empreendedor Individual do Município de Martins Soares-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 687/2013

Em Leis Ordinárias 2013 95 downloads

Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Martins Soares-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 684/2013

Em Leis Ordinárias 2013 97 downloads

Dá denominação ao Bairro e Ruas localizadas no Loteamento Heringer II e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 685/2013

Em Leis Ordinárias 2013 96 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento anual de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 682/2013

Em Leis Ordinárias 2013 102 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento anual de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 683/2013

Em Leis Ordinárias 2013 101 downloads

Dispõe sobre Normas Gerais Urbanísticas para a instalação no Município de estruturas de suporte das Estações Rádio Base e Equipamentos afins autorizados e homologados

pdf Lei Ordinária Nº 681/2013

Em Leis Ordinárias 2013 96 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Martins Soares para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 679/2013

Em Leis Ordinárias 2013 101 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Martins Soares para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 680/2013

Em Leis Ordinárias 2013 100 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais e de auxílios e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 678/2013

Em Leis Ordinárias 2013 104 downloads

Proíbe estacionamento na Joao Batista e Cota Emerick

pdf Lei Ordinária Nº 676/2013

Em Leis Ordinárias 2013 99 downloads

créditos suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 677/2013

Em Leis Ordinárias 2013 103 downloads

Dispõe sobre o Conselho de Esporte

pdf Lei Ordinária Nº 674/2013

Em Leis Ordinárias 2013 101 downloads

Dispõe sobre a LDO

pdf Lei Ordinária Nº 675/2013

Em Leis Ordinárias 2013 100 downloads

Dispõe sobre a Politica Municipal de Turismo

pdf Lei Ordinária Nº 672/2013

Em Leis Ordinárias 2013 99 downloads

Dispõe sobre o func. de plantão

pdf Lei Ordinária Nº 673/2013

Em Leis Ordinárias 2013 99 downloads

Dispõe sobre a instituição da banda de música

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