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pdf Decreto Nº 067/2024

Em Decretos 2024 490 downloads

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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS DE EXPANSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA SOBRE TRECHOS DE EXPANSÃO URBANA REGULARIZADOS PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA “CIDADE LEGAL” NO BAIRRO SÃO VICENTE, SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Termo de Posse da Sra Maria José Emerick Pechara para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação

Em Termos de Posse e Nomeação 2023 666 downloads

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pdf Decreto Nº 029/2023

Em Termos de Posse e Nomeação 2023 687 downloads

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Nomeia Maria José Emerick Pechara para o cargo de Secretário Municipal de Educação e dá outras providências.

pdf Codigo Tributário Martins Soares

Em Código Tributário 741 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 753/2016

Em Leis Ordinárias 2016 589 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 752/2016

Em Leis Ordinárias 2016 595 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 750/2016

Em Leis Ordinárias 2016 572 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 751/2016

Em Leis Ordinárias 2016 569 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 748/2016

Em Leis Ordinárias 2016 608 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 749/2016

Em Leis Ordinárias 2016 568 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 747/2016

Em Leis Ordinárias 2016 604 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 744/2016

Em Leis Ordinárias 2016 570 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 746/2016

Em Leis Ordinárias 2016 547 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 742/2016

Em Leis Ordinárias 2016 559 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 743/2016

Em Leis Ordinárias 2016 553 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 740/2016

Em Leis Ordinárias 2016 578 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 741/2016

Em Leis Ordinárias 2016 557 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 739/2016

Em Leis Ordinárias 2016 580 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 738/2016

Em Leis Ordinárias 2016 566 downloads

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Autoriza uso de imóvel municipal para ADEC-FM

pdf Lei Ordinária Nº 737/2015

Em Leis Ordinárias 2015 573 downloads

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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento anual de 2015

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