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pdf Decreto Nº 067/2024

Em Decretos 2024 96 downloads

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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS DE EXPANSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA SOBRE TRECHOS DE EXPANSÃO URBANA REGULARIZADOS PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA “CIDADE LEGAL” NO BAIRRO SÃO VICENTE, SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Termo de Posse da Sra Maria José Emerick Pechara para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação

Em Termos de Posse e Nomeação 2023 302 downloads

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pdf Decreto Nº 029/2023

Em Termos de Posse e Nomeação 2023 295 downloads

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Nomeia Maria José Emerick Pechara para o cargo de Secretário Municipal de Educação e dá outras providências.

pdf Codigo Tributário Martins Soares

Em Código Tributário 350 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 753/2016

Em Leis Ordinárias 2016 297 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 752/2016

Em Leis Ordinárias 2016 287 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 750/2016

Em Leis Ordinárias 2016 289 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 751/2016

Em Leis Ordinárias 2016 287 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 748/2016

Em Leis Ordinárias 2016 284 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 749/2016

Em Leis Ordinárias 2016 290 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 747/2016

Em Leis Ordinárias 2016 284 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 744/2016

Em Leis Ordinárias 2016 287 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 746/2016

Em Leis Ordinárias 2016 267 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 742/2016

Em Leis Ordinárias 2016 273 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 743/2016

Em Leis Ordinárias 2016 274 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 740/2016

Em Leis Ordinárias 2016 288 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 741/2016

Em Leis Ordinárias 2016 281 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 739/2016

Em Leis Ordinárias 2016 283 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 738/2016

Em Leis Ordinárias 2016 279 downloads

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Autoriza uso de imóvel municipal para ADEC-FM

pdf Lei Ordinária Nº 737/2015

Em Leis Ordinárias 2015 283 downloads

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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento anual de 2015

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