Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 067/2024

In Decretos 2024 23 downloads

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS DE EXPANSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA SOBRE TRECHOS DE EXPANSÃO URBANA REGULARIZADOS PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA “CIDADE LEGAL” NO BAIRRO SÃO VICENTE, SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 029/2023

In Termos de Posse e Nomeação 2023 230 downloads

Nomeia Maria José Emerick Pechara para o cargo de Secretário Municipal de Educação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 738/2016

In Leis Ordinárias 2016 217 downloads

Autoriza uso de imóvel municipal para ADEC-FM

pdf Lei Ordinária Nº 737/2015

In Leis Ordinárias 2015 217 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento anual de 2015

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Avenida João Batista, nº 294 - Centro
CEP: 36972-000
Martins Soares – MG

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