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pdf Lei Ordinária Nº 617/2010

Em Leis Ordinárias 2010 228 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 615/2010

Em Leis Ordinárias 2010 235 downloads

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 616/2010

Em Leis Ordinárias 2010 239 downloads

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 614/2010

Em Leis Ordinárias 2010 237 downloads

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Altera a Lei Municipal n.° 573 - 2009

pdf Lei Ordinária Nº 612/2010

Em Leis Ordinárias 2010 228 downloads

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Autoriza o Município de Martins Soares a adquirir imóvel rural e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 613/2010

Em Leis Ordinárias 2010 233 downloads

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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 610/2010

Em Leis Ordinárias 2010 222 downloads

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Autoriza Convênio entre o Município de Martins Soares e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Manhumirim - MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 611/2010

Em Leis Ordinárias 2010 235 downloads

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Concede recomposição nos padrões no Plano de Cargos e Salários e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 608/2010

Em Leis Ordinárias 2010 224 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 609/2010

Em Leis Ordinárias 2010 224 downloads

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Dá nova redação à Seção III e IV do Capítulo I, Título II do Código Tributário do Município de Martins Soares e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 606/2010

Em Leis Ordinárias 2010 239 downloads

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Normatiza o processo seletivo simplificado para celebração...

pdf Lei Ordinária Nº 607/2010

Em Leis Ordinárias 2010 220 downloads

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Dispõe sobre a proibição, no Município de Martins Soares, do uso de capacete ou qualquer outro meio de ocultação do rosto pelo condutor

pdf Lei Ordinária Nº 604/2010

Em Leis Ordinárias 2010 223 downloads

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 605/2010

Em Leis Ordinárias 2010 234 downloads

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Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e de Auxílios e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 603/2010

Em Leis Ordinárias 2010 238 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Martins Soares para o exercício de 2011 e dá outras providências.

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Avenida João Batista, nº 294 - Centro
CEP: 36972-000
Martins Soares – MG

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Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone.: (33) 3342 2000 | (33) 3342 2028
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