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pdf Lei Ordinária Nº 610/2010

Em Leis Ordinárias 2010 149 downloads

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Autoriza Convênio entre o Município de Martins Soares e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Manhumirim - MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 611/2010

Em Leis Ordinárias 2010 158 downloads

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Concede recomposição nos padrões no Plano de Cargos e Salários e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 608/2010

Em Leis Ordinárias 2010 152 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 609/2010

Em Leis Ordinárias 2010 152 downloads

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Dá nova redação à Seção III e IV do Capítulo I, Título II do Código Tributário do Município de Martins Soares e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 606/2010

Em Leis Ordinárias 2010 154 downloads

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Normatiza o processo seletivo simplificado para celebração...

pdf Lei Ordinária Nº 607/2010

Em Leis Ordinárias 2010 150 downloads

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Dispõe sobre a proibição, no Município de Martins Soares, do uso de capacete ou qualquer outro meio de ocultação do rosto pelo condutor

pdf Lei Ordinária Nº 604/2010

Em Leis Ordinárias 2010 151 downloads

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 605/2010

Em Leis Ordinárias 2010 153 downloads

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Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e de Auxílios e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 603/2010

Em Leis Ordinárias 2010 153 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Martins Soares para o exercício de 2011 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 602/2009

Em Leis Ordinárias 2009 151 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 600/2009

Em Leis Ordinárias 2009 153 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 601/2009

Em Leis Ordinárias 2009 151 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 599/2009

Em Leis Ordinárias 2009 154 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 597/2009

Em Leis Ordinárias 2009 155 downloads

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Acresça dispositivos na Lei n.° 1822005, que, Cria órgãos, cargos e vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 598/2009

Em Leis Ordinárias 2009 155 downloads

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 595/2009

Em Leis Ordinárias 2009 152 downloads

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Dispõe e aprova o Plano Plurianual de Governo do Município de Martins Soares para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 596/2009

Em Leis Ordinárias 2009 154 downloads

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 594/2009

Em Leis Ordinárias 2009 154 downloads

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 591/2009

Em Leis Ordinárias 2009 155 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções sociais e de auxílios e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 592/2009

Em Leis Ordinárias 2009 154 downloads

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Dá denominação a Rua em Pinheiro de Minas e dá outras providências

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