Decreto Nº 047 - Desapropriação
O Prefeito Municipal de Martins Soares, Estado de Minas Gerais, torna público o Decreto 047 de 04 de março de 2024, que declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, do imóvel de propriedade de HERINGER LOTEAMENTOS LTDA, CNPJ 05.689.467/0001-04, localizado no lugar denominado Fazenda Martins Soares, Loteamento “HERINGER IV”, Município de Martins Soares – MG, área total de 2.744,28 m² (dois mil setecentos e quarenta e quatro metros e vinte e oito centímetros quadrados), somando a área dos lotes, com matrículas n° 10.526 (R-2-10.526) QUADRA B LOTE 01, nº 10.527 (R-2-10.527) QUADRA B LOTE 02, nº 10.529 (R-2-10.529) QUADRA C LOTE 01, nº 10.530 ( R-2-10.530) QUADRA C LOTE 02, nº 10.531 (R-2-10.531) QUADRA C LOTE 03, nº 10.532 (R-2-10.532) QUADRA C LOTE 04, nº 10.533 ( R-2-10.532) QUADRA C LOTE 05, nº 10.534 (R-2-10.534) QUADRA C LOTE 06, nº 10.535 (R-2-10.535) QUADRA C LOTE 07, nº 10.536 (R-2-10.536) QUADRA C LOTE 08, nº 10.537 (R-2- 10.537) QUADRA C LOTE 09, nº 10.538 (R-2-10.538) QUADRA C LOTE 10, ( matriculadas no registro Geral no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manhumirim – MG com o objetivo de construção de Praça de uso público da comunidade. Fernando Almeida de Andrade – Prefeito Municipal de Martins Soares.
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