Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 648/2012

Em Leis Ordinárias 2012 160 downloads

Estabelece a política da acessibilidade aos deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida no Município de Martins Soares e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 645/2012

Em Leis Ordinárias 2012 143 downloads

Estabelece revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Martins Soares e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 646/2012

Em Leis Ordinárias 2012 145 downloads

Concede recomposição nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Martins Soares e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 643/2012

Em Leis Ordinárias 2012 142 downloads

Autoriza o Município de Martins Soares a realizar serviços de infraestrutura no Loteamento Nair Pechara Dutra e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 644/2012

Em Leis Ordinárias 2012 144 downloads

Altera o anexo da LDO do Município de Martins Soares para o exercício de 2012 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 641/2012

Em Leis Ordinárias 2012 143 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 642/2012

Em Leis Ordinárias 2012 142 downloads

Dispõe sobre criação do Povoado Barra do Cristal neste Município de Martins Soares e dá outras providências

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Endereço

Avenida João Batista, nº 294 - Centro
CEP: 36972-000
Martins Soares – MG

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Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone.: (33) 3342 2000 | (33) 3342 2028
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