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Acresça dispositivos na Lei n.° 1822005, que, Cria órgãos, cargos e vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 598/2009

Em Leis Ordinárias 2009 156 downloads

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 595/2009

Em Leis Ordinárias 2009 153 downloads

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Dispõe e aprova o Plano Plurianual de Governo do Município de Martins Soares para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 596/2009

Em Leis Ordinárias 2009 155 downloads

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 594/2009

Em Leis Ordinárias 2009 155 downloads

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 591/2009

Em Leis Ordinárias 2009 156 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções sociais e de auxílios e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 592/2009

Em Leis Ordinárias 2009 155 downloads

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Dá denominação a Rua em Pinheiro de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 593/2009

Em Leis Ordinárias 2009 153 downloads

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 590/2009

Em Leis Ordinárias 2009 158 downloads

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Dá denominação a Rua em Martins Soares e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 588/2009

Em Leis Ordinárias 2009 149 downloads

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Revoga a Lei Municipal n. º5612008

pdf Lei Ordinária Nº 589/2009

Em Leis Ordinárias 2009 159 downloads

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Dispõe sobre a concessão de diária de viagem a agentes políticos e públicos dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências