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pdf Lei Ordinária Nº 692/2014

Em Leis Ordinárias 2014 265 downloads

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Aumenta os subsídios dos funcionários da Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 691/2014

Em Leis Ordinárias 2014 251 downloads

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Aumenta os Subsídios dos Vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 690/2014

Em Leis Ordinárias 2014 253 downloads

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Anistia de Multa e Mora Sobre o IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 688/2014

Em Leis Ordinárias 2014 253 downloads

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Autoriza ao município de Martins Soares a conceder transporte para estudante de Ensino Superior e Técnico

pdf Lei Ordinária Nº 689/2014

Em Leis Ordinárias 2014 259 downloads

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Autoriza Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 1.022.529,83

pdf Lei Ordinária Nº 686/2013

Em Leis Ordinárias 2013 293 downloads

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Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Empreendedor Individual do Município de Martins Soares-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 687/2013

Em Leis Ordinárias 2013 272 downloads

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Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Martins Soares-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 684/2013

Em Leis Ordinárias 2013 277 downloads

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Dá denominação ao Bairro e Ruas localizadas no Loteamento Heringer II e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 685/2013

Em Leis Ordinárias 2013 292 downloads

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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento anual de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 682/2013

Em Leis Ordinárias 2013 291 downloads

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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento anual de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 683/2013

Em Leis Ordinárias 2013 279 downloads

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Dispõe sobre Normas Gerais Urbanísticas para a instalação no Município de estruturas de suporte das Estações Rádio Base e Equipamentos afins autorizados e homologados