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pdf Lei Ordinária Nº 202/2005

Em Leis Ordinárias 2005 244 downloads

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Altera dispositivos das Leis Municipais 05098 e da 05198 e dá providências

pdf Lei Ordinária Nº 203/2005

Em Leis Ordinárias 2005 233 downloads

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Dá nova redação à Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde e revoga disposições em contrário

pdf Lei Ordinária Nº 199/2005

Em Leis Ordinárias 2005 237 downloads

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Fica o Município de Martins Soares autorizado a Celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais,

pdf Lei Ordinária Nº 200/2005

Em Leis Ordinárias 2005 230 downloads

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Autoriza ao Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 197/2005

Em Leis Ordinárias 2005 226 downloads

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Autoriza ao Executivo Municipal a fazer repasse financeiro por Convênio a Policia Civil do Estado de Minas Gerais e dá providências

pdf Lei Ordinária Nº 198/2005

Em Leis Ordinárias 2005 230 downloads

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Autoriza ao Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 195/2005

Em Leis Ordinárias 2005 232 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a realização de convênio com instituições de ensino superior e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 196/2005

Em Leis Ordinárias 2005 243 downloads

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 193/2005

Em Leis Ordinárias 2005 228 downloads

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Autoriza ao Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 194/2005

Em Leis Ordinárias 2005 236 downloads

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Autoriza ao Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 191/2005

Em Leis Ordinárias 2005 231 downloads

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Autoriza ao Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 192/2005

Em Leis Ordinárias 2005 234 downloads

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Autoriza ao Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 188/2005

Em Leis Ordinárias 2005 194 downloads

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Autoriza ao Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 189/2005

Em Leis Ordinárias 2005 188 downloads

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Autoriza ao Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 190/2005

Em Leis Ordinárias 2005 190 downloads

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Autoriza ao Executivo Municipal a remanejar dotações orçamentárias e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 186/2005

Em Leis Ordinárias 2005 189 downloads

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Autoriza ao Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 187/2005

Em Leis Ordinárias 2005 187 downloads

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Autoriza ao Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 184/2005

Em Leis Ordinárias 2005 197 downloads

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para prestação de serviço e outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 185/2005

Em Leis Ordinárias 2005 197 downloads

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo, representando o Município de Martins Soares MG, firmar convênio AACAMS

pdf Lei Ordinária Nº 182/2005

Em Leis Ordinárias 2005 208 downloads

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Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Martins Soares

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Avenida João Batista, nº 294 - Centro
CEP: 36972-000
Martins Soares – MG

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Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3342 2000 | (33) 3342 2028
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