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Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Martins Soares e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 207/2005

Em Leis Ordinárias 2005 347 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Martins Soares para o período de 20062009 e dá providências

pdf Lei Ordinária Nº 208/2005

Em Leis Ordinárias 2005 384 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Martins Soares para o exercício financeiro de 2006

pdf Lei Ordinária Nº 209/2005

Em Leis Ordinárias 2005 341 downloads

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 206/2005

Em Leis Ordinárias 2005 340 downloads

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Dispõe sobre autorização para o Poder Legislativo abrir crédito suplementar, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 204/2005

Em Leis Ordinárias 2005 336 downloads

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Dá nova redação ao Art. 2.º incisos e acrescenta parágrafos da Lei Municipal 0121997 que cria o Conselho Municipal Escolar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 205/2005

Em Leis Ordinárias 2005 392 downloads

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Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e de Auxílios

pdf Lei Ordinária Nº 201/2005

Em Leis Ordinárias 2005 349 downloads

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Revoga a Lei Municipal 16104 e dá outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 211/2006

pdf Lei Ordinária Nº 210/2005