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pdf Lei Ordinária Nº 572/2009

Em Leis Ordinárias 2009 128 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Comunidade do Espraiado

pdf Lei Ordinária Nº 570/2009

Em Leis Ordinárias 2009 127 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Bairro São Vicente e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 569/2009

Em Leis Ordinárias 2009 120 downloads

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Dispõe sobre parcelamento de débito junto à Receita Federal do Brasil assuntos previdenciários e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 567/2009

Em Leis Ordinárias 2009 127 downloads

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Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 568/2009

Em Leis Ordinárias 2009 125 downloads

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Regulamenta a concessão de assistência médica a pessoa determinada e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 565/2009

Em Leis Ordinárias 2009 123 downloads

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Concede reajuste nos padrões no Plano de Cargos e Salários e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 566/2009

Em Leis Ordinárias 2009 126 downloads

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Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Convênio com a AACAMS

pdf Lei Ordinária Nº 563/2009

Em Leis Ordinárias 2009 125 downloads

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 564/2009

Em Leis Ordinárias 2009 128 downloads

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Dá nova redação ao Anexo I da Lei 563, de 07 de janeiro de 2009 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 560/2008

Em Leis Ordinárias 2008 150 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 562/2008

Em Leis Ordinárias 2008 154 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 561/2009

Em Leis Ordinárias 2009 130 downloads

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Dispõe sobre a autorização, a título precário, para transporte de Passageiros em veículos de carga

pdf Lei Ordinária Nº 559/2008

Em Leis Ordinárias 2008 156 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 557/2008

Em Leis Ordinárias 2008 156 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 558/2008

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Em Leis Ordinárias 2008 153 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 552/2008

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