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pdf Lei Ordinária Nº 652/2012

Em Leis Ordinárias 2012 256 downloads

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Fixa, nos termos do artigo 29, V, da Constituição Federal, subsídios do Prefeito...

pdf Lei Ordinária Nº 651/2012

Em Leis Ordinárias 2012 253 downloads

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Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Martins Soares, Estado de Minas Gerais, para a legislatura de 2013-2016

pdf Lei Ordinária Nº 649/2012

Em Leis Ordinárias 2012 252 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções sociais e de auxílios e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 650/2012

Em Leis Ordinárias 2012 246 downloads

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Restringe o Uso de máquinas para pulverização de agrotóxicos e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 647/2012

Em Leis Ordinárias 2012 231 downloads

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Concede recomposição nos padrões no Plano de Cargos e Salários e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 648/2012

Em Leis Ordinárias 2012 238 downloads

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Estabelece a política da acessibilidade aos deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida no Município de Martins Soares e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 645/2012

Em Leis Ordinárias 2012 217 downloads

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Estabelece revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Martins Soares e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 646/2012

Em Leis Ordinárias 2012 219 downloads

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Concede recomposição nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Martins Soares e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 643/2012

Em Leis Ordinárias 2012 216 downloads

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Autoriza o Município de Martins Soares a realizar serviços de infraestrutura no Loteamento Nair Pechara Dutra e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 644/2012

Em Leis Ordinárias 2012 216 downloads

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Altera o anexo da LDO do Município de Martins Soares para o exercício de 2012 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 641/2012

Em Leis Ordinárias 2012 215 downloads

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 642/2012

Em Leis Ordinárias 2012 220 downloads

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Dispõe sobre criação do Povoado Barra do Cristal neste Município de Martins Soares e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 640/2011

Em Leis Ordinárias 2011 245 downloads

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011 NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 638/2011

Em Leis Ordinárias 2011 248 downloads

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Fica estipulado estacionamento proibido na Avenida João Batista e Rua Cota Emerick

pdf Lei Ordinária Nº 639/2011

Em Leis Ordinárias 2011 243 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Sede da Prefeitura Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 636/2011

Em Leis Ordinárias 2011 240 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR no VALOR QUE MENCIONA e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 637/2011

Em Leis Ordinárias 2011 235 downloads

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Autoriza o Município de Martins Soares a adquirir imóvel rural e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 635/2011

Em Leis Ordinárias 2011 240 downloads

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Dá denominação a Rua transversal à Rua Nossa Senhora Aparecida no Bairro São Geraldo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 632/2011

Em Leis Ordinárias 2011 237 downloads

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Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 105-2001, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 633/2011

Em Leis Ordinárias 2011 235 downloads

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Dispõe sobre a Proibição de estacionamento de veículos como caminhão e ônibus nas mediações à Praça José Emerick Sobrinho, e dá outras providências

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