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Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 687/2013

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Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Martins Soares-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 686/2013

414 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Empreendedor Individual do Município de Martins Soares-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 685/2013

417 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento anual de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 684/2013

399 downloads

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Dá denominação ao Bairro e Ruas localizadas no Loteamento Heringer II e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 683/2013

401 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
Dispõe sobre Normas Gerais Urbanísticas para a instalação no Município de estruturas de suporte das Estações Rádio Base e Equipamentos afins autorizados e homologados

pdf Lei Ordinária Nº 682/2013

422 downloads

Baixar (pdf, 488 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento anual de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 681/2013

399 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Martins Soares para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 680/2013

413 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções sociais e de auxílios e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 679/2013

431 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Martins Soares para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 678/2013

401 downloads

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Proíbe estacionamento na Joao Batista e Cota Emerick

pdf Lei Ordinária Nº 677/2013

407 downloads

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Dispõe sobre o Conselho de Esporte

pdf Lei Ordinária Nº 676/2013

405 downloads

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créditos suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 675/2013

395 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
Dispõe sobre a Politica Municipal de Turismo

pdf Lei Ordinária Nº 674/2013

387 downloads

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Dispõe sobre a LDO

pdf Lei Ordinária Nº 673/2013

400 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
Dispõe sobre a instituição da banda de música

pdf Lei Ordinária Nº 672/2013

406 downloads

Baixar (pdf, 209 KB)
Dispõe sobre o func. de plantão

pdf Lei Ordinária Nº 671/2013

391 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 670/2013

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Baixar (pdf, 247 KB)
Altera a Lei Municipal n.° 1822005, modifica os vencimentos e Leis Municipais n.° 6192011 e 6472012, junto à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Martins So

pdf Lei Ordinária Nº 669/2013

399 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 668/2013

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