Leis Ordinárias 2012 - Prefeitura Municipal de Martins Soares - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2012

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pdf Lei Ordinária Nº 660/2012

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Dá nova redação a alínea b do artigo 4º da Lei 641-2012 Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2012 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 659/2012

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Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Córrego Água Limpa

pdf Lei Ordinária Nº 658/2012

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Martins Soares para o exercício de 2013 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 657/2012

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Autorizo o Município de Martins Soares a receber a área de terras para indenização de benfeitorias em Loteamento e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 656/2012

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Declara de interesse social intervenção em imóvel de propriedade particular e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 655/2012

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Autoriza extensão de ponto de táxi e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 654/2012

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE PROGRAMA PARA REQUALIFICAÇÃO DE UBS NA LEI MUNICIPAL Nº. 641 DE 03 DE JANEIRO DE 2012

pdf Lei Ordinária Nº 653/2012

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE PROGRAMA PARA REQUALIFICAÇÃO DE UBS NA LEI MUNICIPAL Nº. 641 DE 03 DE JANEIRO DE 2012

pdf Lei Ordinária Nº 652/2012

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Fixa, nos termos do artigo 29, V, da Constituição Federal, subsídios do Prefeito...

pdf Lei Ordinária Nº 651/2012

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Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Martins Soares, Estado de Minas Gerais, para a legislatura de 2013-2016

pdf Lei Ordinária Nº 650/2012

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Restringe o Uso de máquinas para pulverização de agrotóxicos e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 649/2012

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Autoriza a concessão de subvenções sociais e de auxílios e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 648/2012

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Estabelece a política da acessibilidade aos deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida no Município de Martins Soares e dá outras providências

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