Leis Ordinárias 2003 - Prefeitura Municipal de Martins Soares

pdf Lei Ordinária Nº 152/2003

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Que estimado a receita e fixa a despesa do município de Martins Soares para para o exercício de 2004

pdf Lei Ordinária Nº 151/2003

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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$374.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 150/2003

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Altera os arts. 75, 76, 79, 80, 81, 82, 83 e acrescenta os arts. 76-A e 104-A ao Código Tributário Municipal, e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 149/2003

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dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 148/2003

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Institui na Rede de Ensino do Município de Martins Soares o ensino fundamental com duração de 09 (nove) anos

pdf Lei Ordinária Nº 147/2003

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Altera o Art. 3.º da Lei 1422003 que Dispõe sobre a cobrança dos débitos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 146/2003

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo, representando o Município de Martins Soares-MG., firmar convênio com a APAE e outros

pdf Lei Ordinária Nº 145/2003

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercido de 2004 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 144/2003

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Concede recomposição salarial do vencimento básico de Servidores da Câmara Municipal de Martins Soares e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 143/2003

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Autoriza o chefe do poder Executivo, representando o Município de Martins Soares-MG., firmar convênio com a APAE e outros

pdf Lei Ordinária Nº 142/2003

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Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 138/2003

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Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências 01

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2003

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