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Pasta 2010

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pdf Lei Municipal nº 617 de 2010 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e dá outras providências

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Lei Municipal nº 617 de 2010 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e dá outras providências.pdf

pdf Lei Municipal nº 616 de 2010-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal nº 616 de 2010-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

pdf Lei Municipal nº 615 de 2010- ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal nº 615 de 2010- ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

pdf Lei Municipal nº 614 de 2010- Altera a Lei Municipal n.° 573 - 2009

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Lei Municipal nº 614 de 2010- Altera a Lei Municipal n.° 573 - 2009.pdf

pdf Lei Municipal nº 613 de 2010- REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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pdf Lei Municipal nº 612 de 2010- Autoriza o Município de Martins Soares a adquirir imóvel rural e dá outras providências

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Lei Municipal nº 612 de 2010- Autoriza o Município de Martins Soares a adquirir imóvel rural e dá outras providências.pdf

pdf Lei Municipal nº 611 de 2010 - Concede recomposição nos padrões no Plano de Cargos e Salários e dá outras providências

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pdf Lei Municipal nº 610 de 2010- Autoriza Convênio entre o Município de Martins Soares e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Manhumirim - MG, e dá outras providências

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Lei Municipal nº 610 de 2010- Autoriza Convênio entre o Município de Martins Soares e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Manhumirim - MG, e dá outras providências.pdf

pdf Lei Municipal nº 609 de 2010 - Dá nova redação à Seção III e IV do Capítulo I, Título II do Código Tributário do Município de Martins Soares e dá outras providências

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Lei Municipal nº 609 de 2010 - Dá nova redação à Seção III e IV do Capítulo I, Título II do Código Tributário do Município de Martins Soares e dá outras providências.pdf

pdf Lei Municipal nº 607de 2010- Dispõe sobre a proibição, no Município de Martins Soares, do uso de capacete ou qualquer outro meio de ocultação do rosto pelo condutor

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Lei Municipal nº 607de 2010- Dispõe sobre a proibição, no Município de Martins Soares, do uso de capacete ou qualquer outro meio de ocultação do rosto pelo condutor.pdf

pdf Lei Municipal nº 606 de 2010 - Normatiza o processo seletivo simplificado para celebração...

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Lei Municipal nº 606 de 2010 - Normatiza o processo seletivo simplificado para celebração....pdf

pdf Lei Municipal nº 605 de 2010- Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e de Auxílios e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 605 de 2010- Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e de Auxílios e dá outras providências..pdf

pdf Lei Municipal nº 604 de 2010 - Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona

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Lei Municipal nº 604 de 2010 - Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.pdf

pdf LEI MUNICIPAL Nº 603 de 2010- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Martins Soares para o exercício de 2011 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 603 de 2010- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Martins Soares para o exercício de 2011 e dá outras providências..pdf

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